Nós e os fascistas da Europa
(1936)
Miguel Reale
Uma revista francesa, tecendo elogios
ao movimento integralista, considerou os “camisas verdes” filhos espirituais de
Maurras, isto é, “nacionalistas integrais”.
Não pode haver engano maior.
Em primeiro lugar, Maurras reconhece
a rigorosa necessidade da monarquia no mundo contemporâneo, enquanto que nós
integralistas já fixamos de maneira claríssima a nossa orientação republicana.
Em segundo lugar, ele é Católico, intransigentemente
católico, mas católico positivista à maneira de Oliveira Lima, por tradição,
“católico histórico”, pelo fato de reconhecer no catolicismo um fator básico da
grandeza nacional. O Integralismo, ao contrário, reúne católicos, protestantes
e espíritas, e ainda nenhum integralista, com suficiente autoridade, fez
exclusão desta ou daquela crença, nem será possível qualquer sectarismo em
nossas fileiras.
Em terceiro lugar, para Maurras,
Barrès, Bourget ou Léon Daudet, nada deve existir acima da Pátria, nem Justiça,
nem Verdade, nem Razão.
Segundo a sua doutrina, exposta em
linguagem áspera e mesmo violenta – o que não deixa de ser profundamente
necessário na terra dos Léon Blun – segundo o “nacionalismo integral” há uma
“justiça francesa” uma “verdade francesa”, uma “razão francesa”. Só o
nacionalismo para eles tem existência real. O universalismo é aceitável
tão-somente quando constitui expressão do gênio francês. A pátria gaulesa é o
valor supremo, a realidade fundamental e eterna.
Ora, este exclusivismo patriótico não
se enquadra de maneira alguma, dentro dos princípios integralistas. Um
brasileiro que tentasse introduzir semelhantes pontos de vista estaria
inconscientemente obedecendo a um exagerado nacionalismo gaulês. Seria
brasileiro segundo o modelo de Maurras...
As “Diretrizes Integralistas”, em seu
item II, fazem prevalecer o
espiritual sobre o moral, o moral sobre o social, o social sobre o nacional, e
o nacional sobre o particular.
De acordo com tal modo de ver, não
consideramos a pátria um “valor supremo”, imutável, ponto de referência para
todos os julgamentos.
A pátria para nós é uma realidade e um valor, não há dúvida. É uma realidade
porque é uma resultante de natural elaboração histórica, e não um artifício do
homem; e é um valor porque representa um patrimônio espiritual e material que
umas gerações recebem de outras com a obrigação de legá-lo maior aos filhos e
aos netos. E é ainda um valor porque os interesses econômicos só apresentam
expressão concreta dentro dos limites nacionais. Eis por que, expondo a
doutrina integralista, fazemos sempre questão de pôr em evidência o conceito de
pátria como um “organismo ético, político, econômico e cultural”, “uma
cooperativa naturalmente estabelecida pela divisão do trabalho”, uma “sociedade
solidária constituída pelos trabalhadores do braço, do capital e da
inteligência”.
Mas a Pátria não é eterna em sua forma. O que é eterno é a função a que ela se destina. Não
podemos, com efeito, confundir a permanência
das leis com a fixidez das formas.
Na história encontramos muitas formas
de Pátria, correspondendo todas elas
a uma permanente função necessária,
indispensável e natural à espécie humana. É claro, porém, que agimos “como se”
a forma atual fosse eterna.
A história do Direito nos mostra que,
originariamente particularista, ele foi se universalizando. O mesmo se dá com
as instituições políticas. A Liberal-Democracia, por exemplo, após o seu
triunfo teórico na França, estendeu-se a todos os países, com manifestações
distintas segundo os lugares e as contingências históricas. O mesmo acontece
hoje com o ideal da Democracia Corporativa, que dá Itália se estende a
Portugal, à Áustria, à Letônia, à Alemanha, aos Estados Unidos e a todo o globo
terrestre. Em verdade, nisso não há nada de espantoso. E não há nada mais
imbecil que um liberal de 89 ou um socialdemocrata de Weimar acusar o
“estrangeirismo” de um corporativista do Século XX. Quem assim procede, não
examina a própria história, e desconhece a verdade contida nestas palavras de
Cuvillier: “A consciência moral varia, mas ela varia de conformidade com certas
leis que se podem resumir assim: especificação
crescente da moralidade; espiritualização
das noções morais; universalização
dos direitos e deveres”.
Que o progresso moral e técnico nos conduz a uma universalização dos
direitos e dos deveres, e, por conseguinte, uma identidade cada vez maior entre
as formas nacionais de governo, eis uma verdade de grande evidência. Se hoje já
se fala em universalização do direito penal, em universalização da moeda, não é
por simples palpites, mas sim porque tal necessidade se faz sentir.
Nós devemos reconhecer esses fatos, sem que para isto seja necessário nos
perdermos no sonho mirífico do internacionalismo burguês do século passado (1), internacionalismo lírico que teve como consequência o
internacionalismo capitalista de um lado, e o internacionalismo marxista, do
outro.
Como diz Höffding, “nós não somos
antes membros da Família, criadores de cultura, cidadãos do Estado e depois
homens, mas nós devemos justamente viver
como homens em todas as circunstâncias que possam se apresentar no seio da
família, da associação cultural ou do Estado, tratando-nos reciprocamente como
homens”.
Somos universais sendo brasileiros, especificamente brasileiros, porque
sabemos ser homens no círculo da família e da pátria. O que não devemos fazer é
procurar no universalismo uma desculpa para não observarmos o que está perto.
Ama a humanidade quem ama o seu próximo. Cria valores universais quem abre os
olhos para as realidades concretas. Os “modismos” de cultura, o
“cosmopolitismo” nas maneiras de sentir, de pensar e de agir, eis o que não se
justifica, o que devemos evitar. Mas isto não é universalismo, mas contrabando
que em nome dele se faz.
Nada de extraordinário, por
conseguinte, que sejamos brasileiros, nacionalistamente
brasileiros, e, ao mesmo tempo, apresentemos valores que se encontram
também em movimentos fascistas europeus, como o de Mussolini, de Hitler e
Salazar.
“Isso de quererem forçar-nos a ser iniciadores
convencionais de uma civilização, fresca, virgem, espontânea – escreveu Tristão
de Ataíde corrigindo os excessos do modernismo de 22 – será um erro tão crasso
como qualquer academismo vulgar. Somos novos, como americanos. Somos velhos,
como europeus”.
“Conciliar não – continua o pensador
brasileiro – fundir as correntes contrárias que nos solicitam: a que vem de
fora e a que vem da terra. A que importamos como alimento de cultura; e a que
vivemos aqui como elemento de cultura. Alimento e elemento – não são apenas um
mau trocadilho. São duas formas primárias de nosso espírito. Não podemos vivem
sem os elementos locais primitivos,
de uma mentalidade. Não podemos muito menos crescer sem alimentar esses
elementos primários com a contribuição
de cultura superior que o nosso espírito pede”.
Nós alimentamos os elementos político-sociais brasileiros com a lição da
experiência alheia. Desde o início da propaganda, afirmamos o nosso propósito
de tirar das experiências estrangeiras todo o sumo necessário ao desenvolvimento
de nossa Pátria.
O Fascismo italiano contém muitos
valores universais, aplicáveis a todos os povos ligados à cultura cristã. Mas o
Fascismo foi se elaborando no terreno da práxis.
À medida que as necessidades sociais foram se exprimindo em ordenamentos
jurídicos e econômicos, revelaram-se os elementos essenciais de uma doutrina,
cujos contornos já são nítidos, com a grande vantagem de ser uma “teoria
vivida” e não apenas um quadro mental sem a verificação decisiva da
experiência. O cunho empírico, pragmático
e relativista do Fascismo foi tão
notável que os italianos não perceberam, desde logo, o caráter universal de
seus princípios. É estranho, mas é verdade. Fomos nós estrangeiros que
mostramos aos peninsulares que a experiência do Duce não tem só um valor
restrito à Itália, mas constitui uma experiência universal. Primeiro, Mussolini
afirmou: “o Fascismo não é artigo de exportação”. Agora ele mesmo reconhece que
o Fascismo é a doutrina universal do
século. A princípio, a criatura foi maior que o criador...
Pensando bem, não é muito lógico
falar em criador do Fascismo. A
doutrina corporativista tem antecedentes no tempo e no espaço, tanto do domínio
jurídico, como no econômico-social. Precursores são, por exemplo, Dupont White,
Sismondi, List, Le Play, Gerber, Treitschke, Maurras, Sorel, Alberto Torres,
etc., etc., cada qual cooperando com uma especial contribuição. Mussolini
orientou a síntese, realizou o
sincretismo das teorias, algumas delas consideradas até então contraditórias ou
irredutíveis... Seu mérito é inexcedível, mas só mesmo a paixão nacionalista
poderia considerar todo o “corporativismo” um produto genuíno da Itália...
Consideremos o problema fascista em relação ao integralista.
O espírito ou a índole do nosso
nacionalismo não é idêntico do italiano.
Na Itália, os nacionalistas se
impuseram a imensa tarefa de reviver as glórias do passado, no esplendor da
disciplina das gerações novas. No Brasil
a tarefa é mais árdua. Trata-se de revelar uma Nação, cuja palavra ainda não se
fez ouvir, cujos valores espirituais o mundo desconhece e não poucos
brasileiros ignoram.
O nacionalismo fascista foi uma
afirmação violenta, reação natural contra esse Tratado de Versailles que satisfez o orgulho da França e a nunca saciada
ambição britânica. Marcou, além do mais, a vitória do espírito nacional contra
a traiçoeira fraternidade internacionalista dos centros maçônicos e o seu irmão
gêmeo, o internacionalismo socialista.
O nacionalismo na pátria de Dante foi
síntese dialética superadora da velha antinomia entre Burguesia e Proletariado,
as duas classes antagônicas que olvidaram os ódios e as lutas ásperas,
marchando juntas para o fogo das trincheiras, no instante trágico da ameaça às
fronteiras.
O chefe socialista Mussolini, soldado nas linhas de vanguarda, quando a paz
voltou sem restituir a ordem e a confiança, transformou-se no “duce” do socialismo nacionalista. No fogo das
trincheiras operara-se uma das mais maravilhosas combinações históricas: o nacionalismo se tornara socialista, e o
socialismo se tornara nacionalista.
As lutas de classes, os ódios
classistas revelaram-se mais fracos que o amor que o homem normal tem pela
própria Pátria...
1918 é um ponto de partida. Seus
efeitos são universais. Pouco importa que o Brasil não tenha perdido milhares
de seus filhos. Depois da Grande Guerra, no Brasil como na China, na Índia como
na França, não há lugar para nacionalismo que não seja também socialismo, ou
seja, que não contenha os elementos de uma profunda revolução social, de uma
poderosa renovação nos costumes e hábitos da vida individual e coletiva.
A revolução não se prega mais em nome
de uma classe: a revolução é o direito
sagrado da Nação, da totalidade das forças nacionais.
Não basta, porém, sentir que uma revolução é necessária. É preciso saber
para onde se vai, que objetivos imediatos ou mediatos se procuram, quais os
métodos e quais as formas de atuação.
A experiência italiana demonstra que a revolução deve ser feita no sentido de
dar uma base corporativa, e não mais partidária, à nova Democracia, tanto no
setor dom ordenamento jurídico, da representação política, quanto no domínio
das realizações econômicas. O Corporativismo,
eis o objetivo final de ordem política.
E Corporativismo implica autoridade do Estado, anti-individualismo,
ordem, hierarquia, como condições de liberdades concretas. O Fascismo, dessarte, foi uma grande
escola de dinamismo, de “vitalidade”.
Em resumo, podemos dizer que
Mussolini, jogando com dados positivos da experiência, estabeleceu estes pontos
essenciais:
1°) a revolução social deve ser
processada;
2º) dentro dos quadros morais das Nações;
3°) sob a superior orientação do Estado;
4º) sobre uma base sindical-corporativa;
5°) segundo o princípio da solidariedade
que deve nortear os membros da coletividade nacional.
Nesse período cremos ter condensado o
que há de essencial na doutrina fascista. A
revolução não se processa por si, mas
como um ato de vontade científico ou heroico, depende; não destrói as Nações,
nem aniquila o Estado para o triunfo ridículo do “cidadão” ou a ilusória
ditadura do “proletariado”...
O Integralismo, reconhecendo o valor universal dos cinco princípios
acima, acrescentou um outro:
6°) sem ofensa dos direitos essenciais à personalidade humana.
Não que na Itália se ofendam os
direitos da personalidade. Mas lá há mais vitalismo
que propriamente espiritualismo.
Cuida-se mais do esplendor da força material ou das manifestações coletivas, do
que propriamente dos valores do espírito.
O Fascismo, do ponto de vista do
espírito, é uma expressão transitória. O próprio Fascismo dia a dia se corrige,
abandonando vícios pré-bélicos. (1)
Algum leitor pode estar pensando que
desejaríamos que no Fascismo houvesse menos heroísmo
e mais santidade. Mas não é tal. O
Fascismo é uma política e não podemos, sem ofensa à lógica, ultrapassar as
fronteiras da política. O que desejamos indicar é a existência de um sentido
naturalista de vida na península renovada, um sentido cru da existência. O
heroísmo e o sacrifício do “camisa preta” são índices de forças espirituais,
mas estas forças não se revelam como tais.
O Integralismo, ao contrário, é espiritualista, francamente
espiritualista. É uma revolução para o Brasil, sem servir a nenhuma crença em
particular, mas, servindo a todas as crenças, porque serve aos valores eternos
do espírito cristão.
Temos em relação à Europa duas
superioridades: temos terras em abundância, não lutamos com angústias de espaço, nem sentimos a imperiosa
necessidade de conquistar domínios; em segundo lugar, temos poucos compromissos
ou contas a saldar, uma herança quase nula de ódios ou ressentimentos, de uma
vida restrita no tempo.
O nacionalismo da Europa vive de desconfianças,
de agressões, na previsão enervante de surpresas bélicas. Nós podemos e devemos ser nacionalistas, sem ser preciso fundamentar a
nossa união no ódio ou no receio. É por isto que a luta racista não nos
seduz. Preferimos construir o novo
Estado sobre sólidos princípios positivos
de afirmação de valores novos, do que traça-lo em função de ódios, segundo o
compromisso de princípios negativos.
Do Hitlerismo podemos tirar algumas lições em matéria de organização política e
financeira, mas não sabemos em que nos poderia ser útil a tese da superioridade
racial, tese que consulta uma situação local.
Nós brasileiros devemos nos libertar do jugo do capitalismo financeiro e
do agiotarismo internacional, sem que para isso abandonemos os princípios
éticos para descambarmos até aos preconceitos racistas. A moral não permite que
se distinga entre o agiota judeu e o agiota que diz ser cristão; entre o
açambarcador que frequenta a Cúria e o que frequenta a Sinagoga. O combate ao
banqueirismo internacional e aos processos indecorosos dos capitalistas sem
pátria, justifica-se no plano moral. E quando a pureza da norma ética está
conosco, não se compreende bem qual a necessidade de outras justificações, que
podem ser de efeito, mas que certamente são discutíveis.
Assim como repudiamos o racismo
hitlerista, nós nos afastamos do cesarismo italiano, o qual tem a grande
virtude de possibilitar gigantescos empreendimentos, mas tem também o defeito
de deixar tudo em função de um só homem. O que se ganha em velocidade, compromete-se
em durabilidade...
Somos, por assim dizer, mais
democratas que os fascistas da Europa. Preferimos
a colaboração popular a uma compressão de ordem física ou psíquica.
Reconhecemos mais autonomia aos indivíduos e aos grupos. Tememos que a disciplina
militarizada habitue os homens a esperar a iniciativa ou o auxílio do Estado,
em todas as condições sociais. Para nós, o Estado deveria repetir a grande
advertência: “ajuda-te que te ajudarei”.
Este reconhecimento de um maior
círculo de atividade individual e grupalista não decorre unicamente de
considerações abstratas, porém, consulta uma soma de realidades concretas,
próprias de nosso meio.
Oliveira Viana, em um de seus estudos
magistrais, observou que o Estado no Brasil não pode prescindir de uma ampla
colaboração individual. É uma verdade. Se em toda parte é erro, no Brasil seria
uma calamidade o enriquecimento do Estado à custa do empobrecimento dos
particulares...
Nós recebemos de nossos antepassados
o legado de muitos milhões de território. Cumpre-nos conquista-los. Nosso imperialismo já tem o objeto. Falta a vontade firme do sujeito dominador, porque nos faltou até
agora a consciência de um dever comum.
Sendo possuidores, como somos, de
tantas riquezas ainda para explorar, devemos ordenar a nossa economia não
somente para criar valores trocáveis,
como ensina a escola liberal, mas também para utilizar as forças produtivas.
Neste ponto cabe uma observação que
consideramos de grande alcance.
Na Europa, os Estados objetivam a
organização da vida econômica a fim de ganhar em intensidade o que não pode mais ser obtido satisfatoriamente em extensão, pelo fato simples de não
existirem mais terras incultas ou matérias-primas inaproveitadas. Esta situação
é tão grave, que a atenção dos técnicos já está voltada para o aproveitamento
industrial de determinadas coisas que estavam à margem do ciclo produtivo
devido o seu diminuto rendimento.
Nós, ao contrário, temos terra e
temos matérias-primas. Pode ser que não sejamos o mais rico dos países; mas com
certeza não somos dos mais pobres.
Se assim é, e se somos poucos, nosso dever é nos organizar para que a
energia dos indivíduos não se estanque, mas se propulsione mediante a
colaboração dos grupos associados e do Estado.
Como escrevi em “O Estado Moderno”, ainda
estamos no período do desbravamento, no
início de uma economia que ainda não se realizou em extensão, nem na realidade, nem nas obras dos cientistas, tão
avultado é o número de riquezas ignoradas.
O erro das nossa economia tem sido
este de intensificar a produção de
certas riquezas, na exploração descontrolada do açúcar, do café ou do algodão,
antes de ter se realizado em extensão.
E todo fracasso de culturas isoladas tem constituído um empecilho ao
desenvolvimento de novos setores da economia nacional, em virtude dos “déficits”
acarretados e das quebras
previsíveis.
O corporativismo integralista não pode esquecer essa observação
fundamental. Deve ser plástico, adaptável a cada região, variável dentro de um
sistema unitário pelos fins e não pelas formas.
É deste ponto que devemos partir para
a apreciação do Federalismo Corporativo
necessário ao Brasil
- - - - - - - - - - - -
1) Nota do Autor em 1983: Quando escrevi este estudo, não
podia prever que iria acontecer exatamente o contrário, com o fascismo reduzido
ao endeusamento do Estado totalitário e militarista.
___________________________
Publicado originalmente na Revista Panorama, Ano I,
Abril-Maio de 1936, nº 6, página 11 e seguintes.
REALE, Miguel. Obras
Políticas (1ª Fase – 1931/1937). Volume III. Brasília: UnB, 1983; transcrito
da pagina 223 até 233.
