quarta-feira, fevereiro 27, 2008

Democracia Orgânica

Democracia Orgânica.
Maria Amélia Salgado Loureiro (coordenadora).
Que quer dizer democracia?
Etimologicamente, Democracia é o governo do povo. O que supõe o reconhecimento efetivo das prerrogativas da Pessoa Humana e a participação mais direta dos cidadãos no governo do Estado. Essa participação se processa através do voto.
É este o sentido que as diversas correntes políticas conferem à Democracia?
A palavra Democracia, em nossos dias, recebeu significações substancialmente diferentes e até mesmo contraditórias, de acordo com a filosofia de vida esposada por cada regime político. Assim, pouco tem de comum a liberal-democracia, as democracias populares (marxistas) e a democracia cristã. Quase sempre, porém, a palavra democracia encobre um regime político anti-humano e, portanto, anti-democrático.
Quais os elementos necessários para que um regime seja democrático?
Três são esses elementos:
a) Representação;
b) Voto;
c) Igualdade de direitos.
O que é a Democracia para o Integralismo?
É uma democracia de conseqüências; é um efeito, jamais uma causa. Sua fonte são os princípios, a doutrina, as regras originárias de uma concepção de vida. A Democracia, para o Integralismo é, antes de tudo, uma declaração de princípios cristãos.
Qual o papel da verdadeira Democracia?
A democracia pregada pelo Integralismo, a única exeqüível, vivifica a liberdade do homem e autoridade do Estado, fazendo a primeiro fundamento da segunda e a segunda, condição da primeira. Sua base está em Deus e a sua inspiração nos ensinamentos do Evangelho.
Outorga a democracia pregada pelo integralismo liberdade aos cidadãos?
Sim. Menos a de utilizar essa liberdade para implantar regimes que contrariem aqueles seus princípios fundamentais.
Mas com esse condicionamento não estará negando os princípios democráticos?
Jamais. A liberdade sem freios é a mãe de todos os totalitarismos, a destruição da própria liberdade. O que pregamos hoje é o que se pregava na Grécia antiga, isto é, a defesa da democracia contra os perigos da liberdade que levam à anarquia, da anarquia que incita às reivindicações extremas de igualdade, e da igualdade que produz o domínio de um só ou de alguns, sobre a multidão escravizada.
Democracia e forma de governo tem a mesma significação?
Não. Democracia, que é regime, não se confunde com forma de governo. A forma de governo pode ser monárquica ou republicana. No Brasil, temos um regime democrático e uma forma de governo republicana.
Pode-se confundir Democracia com modo de votar?
De maneira nenhuma. Há diversos tipos de voto num regime democrático: o voto direto e o indireto, o sufrágio universal e o profissional. No Brasil, temos usado o sufrágio universal, isto é, o voto direto e geral.
O Integralismo é pelo sufrágio universal?
O integralismo prega outro tipo de voto, porque sabe que o voto universal favorece a vitória dos que dispõe de mais dinheiro, deturpando assim a verdadeira expressão da vontade popular.
Qual o tipo de voto pregado pelo Integralismo?
O voto indireto: os eleitos vão constituir Câmaras que escolhem os administradores, ao invés de serem esses escolhidos diretamente pelo eleitor. Pregamos o voto profissional porque melhor e mais fielmente traduz a defesa dos interesses do povo. Isto quer dizer que a forma do estado que desejamos é constituída dos organismos profissionais, culturais, familiares e religiosos, cada qual elegendo seus representantes pelos votos de classe e qualidade. É o que denominamos Democracia Orgânica.
Quem, pois, participa do Governo do Estado na Democracia Orgânica?
Quem participa do Governo do Estado não é a massa amorfa, mas o homem livre e consciente, enquanto integrado nos grupos naturais, isto é, o povo.
O que vem a ser a Câmara Orgânica?
É a Câmara formada pelos representantes das diversas categorias profissionais.
Por que o Integralismo pugna pela formação da Câmara Orgânica?
Porque entende que somente os componentes de cada categoria profissional podem, na verdade, conhecer os problemas específicos de sua classe, pois que os sentem na própria carne.
Como assim?
Está claro: um metalúrgico entende muito mais de seus próprios problemas do que um tecelão; o médico sabe mais de suas próprias necessidades que o engenheiro; este mais que o advogado e assim por diante. Podemos exemplificar com os órgãos do corpo humano: aos rins cabe a tarefa de filtro e para isso ele está aparelhado convenientemente; assim, acontece ao coração, ao pulmão, ao fígado. Todos são órgãos vitais, mas não poderão jamais cumprir a tarefa de outros. É da correta realização de suas funções e da harmonia entre todas essas mesmas funções, que resulta a saúde do corpo humano.
O que se entende por Câmara Política?
É a Câmara destinada a legislar, dar forma legal, às proposituras elaboradas pela Câmara Orgânica.
Qual a estrutura da Câmara Orgânica?
A Câmara Orgânica, constituída pelos representantes diretos das categorias econômicas e culturais da Nação, eleitos por seus pares, funcionará como órgão técnico de assessoria das outras casas do Congresso e poderá ter iniciativa de projetos de lei, que serão enviados à Câmara dos Deputados, a qual ajuizará de sua constitucionalidade.Será um órgão de grande precisão técnica ao contrário do que sucede atualmente nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Como assim?
Adotando-se nessas Casas o critério político, vemos advogados em comissões de Minas e Energia ou Saúde; médicos ou engenheiros em comissões de Justiça; comerciantes em comissões de Educação; professores em comissão de Transporte e assim por diante.
E a conseqüência desse estado de coisas?
Os estudos são feitos de improviso, pois somente ao cabo de um ou dois anos o membro da comissão vai entrando no assunto, porque falta-lhe a vivência deles.
E quanto ao Poder Executivo?
Aí se recrutam técnicos e teóricos, leitores de livros soezes em citações de autores e mais versados em algarismos frios de estatísticas do que na palpitante realidade humana dos fatos, mais apegados a conceitos e aforismas de doutrinas muitas vezes superadas, do que ao sincero desejo de pesquisar e sobretudo de ouvir e ver o que na verdade se passa no País.
E com a Câmara Orgânica?
Na Câmara Orgânica estarão os homens em cuja própria carne doem os problemas. Se uma categoria pleiteia uma reivindicação para sua área, o que pode ser em detrimento de outras, aí estão todas as categorias para debater e questão e encontrar a linha de equilíbrio, tendo em vista, antes de mais nada, o interesse supremo da Pátria.
A Câmara Orgânica não diminuirá os poderes e prerrogativas da Câmara e do Senado?
Ao contrário, virá fortalecê-los, complementando-os como assessoria técnica e corrigindo a inexpressividade do sufrágio universal, cujos representantes nada mais exprimem do que as correntes de opinião do País, mas não, especificamente, os interesses de qualquer das categorias componentes do corpo vivo da Nação.
Existirá outra vantagem com a formação da Câmara Orgânica?
Sim. Não mais poder-se-ão ouvir as queixas da agricultura, da indústria, do comércio, do operariado, do funcionalismo,das entidades culturais contra o Congresso ou o Poder Executivo, alegando que não foram consultados ao se tomarem certas deliberações, pois se lhes foi conferido uma parcela de responsabilidade nas decisões legislativas ou governamentais.
Plínio Salgado teve a oportunidade de apresentar o Projeto da Câmara Orgânica ao Parlamento?
Sim. Através da Emenda Constitucional número 609, assim redigida:
Ao artigo 28 do capítulo VI do projeto de Constituição de iniciativa do Poder Executivo, acrescentando-se:
"e da Câmara Orgânica".
Onde convier:
Art. A Câmara Orgânica será constituída pelos representantes diretos das categorias econômicas e culturais da Nação, eleitos pelos órgãos de classe, em número de dois para cada uma e com as mesmas prerrogativas dos membros do Congresso.
Art. A Câmara Orgânica funcionará como órgão técnico de assessoramento das outras Casas do Congresso e poderá ter iniciativa de projetos de lei que serão enviados à Câmara dos Deputados, a qual ajuizará de sua constitucionalidade e jurisdicidade.
Art. A manutenção da Câmara Orgânica correrá por conta das categorias representadas, na forma estabelecida em lei.
Art. São consideradas categorias econômicas as atuais Federações e Confederações das classes patronais e de empregados.
Art. São consideradas categorias culturais as instituições de cultura nos diversos ramos científicos, técnicos, literários e artísticos e as entidades representativas das profissões liberais.
Art. Os projetos oriundos de uma categoria deverão ser discutidos com a participação de todas, visando-se evitar desequilíbrio resultantes das implicações que a medida legislativa proposta possa ter sobre outros setores da vida nacional.
Art. Nenhuma lei que se relacione com qualquer das categorias econômicas e culturais do País poderá ser aprovada sem parecer prévio da Câmara Orgânica.
Parágrafo Único. Os pareceres da Câmara Orgânica sobre projetos oriundos da Câmara dos Deputados, do Senado ou do Poder Executivo, terão caráter opinativo.
Art. O Poder Executivo deverá ouvir a Câmara Orgânica sobre matérias de decretos ou instruções que afetem interesses das categorias econômicas e culturais da Nação.
Art. Em cada Estado da União haverá uma Câmara Orgânica Regional, eleita pelas federações de classes, a qual se organizará e funcionará de acordo com os artigos precedentes, nos assuntos relativos à competência das Assembléias Legislativas e do Governo do Estado.

(Excertos do Livro Coordenado por Maria Amélia Salgado Loureiro, “O Integralismo. Síntese do Pensamento Político Doutrinário de Plínio Salgado” – São Paulo – Voz do Oeste – 1981 – 80 págs. – il.; págs. 60, 61, 62, 63, 66, 67, 69 e 70).

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