domingo, novembro 29, 2015

Revolução, Democracia Orgânica e Sindicalismo (1974)

Jáder Araújo de Medeiros
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De alguns anos a esta parte, não tenho tido outra preocupação senão a de apontar à saciedade, o lamentável equívoco cometido inicialmente pela Revolução, pretendendo ou concordando em que seja mantido um velho sistema, cujas estruturas, arcaicas e obsoletas, decorrentes e consequentes do liberalismo-democrático, não podem conciliar-se ou harmonizar-se com os salutares ideais revolucionários, sedentos de transformações radicais, condizentes com esses mesmos ideais de renovação nacional.

E se assim venho procedendo, faço-o impulsionado pelo irrefreável desejo de uma sincera e despretensiosa colaboração com os altos escalões do Governo Revolucionário, procurando indicar e debater a fórmula ideal pela qual a Revolução poderá promover o aperfeiçoamento das estruturas democráticas do país, a fim de proporcionar uma participação mais efetiva e direta das elites responsáveis e do povo em geral, especificamente, nos destinos da Pátria.

Na realidade, é fora de dúvida que a Revolução, não obstante já decorridos dez anos de existência, ainda atravessa um período de transição político institucional, e muitos têm sido os pronunciamentos a respeito, todos eles apontando fórmulas, debatendo ideias e apresentando soluções para a criação de um modelo brasileiro de democracia.

Entretanto, no meu entender, dentre tantos e importantes pronunciamentos, o que melhor atende e satisfaz plenamente aos supremos e sagrados interesses do Brasil e dos brasileiros, visando a implantação de uma verdadeira e autêntica Democracia em nosso País, inteiramente isenta e imune de pruridos deletérios do liberalismo, é o do Marechal Juarez Távora, amplamente divulgado pela imprensa. Salientando que “o atual regime enfrenta um período de transição”, o ilustre militar afirma taxativamente: “Nunca mais retornaremos à democracia liberal. Sem dúvida, o liberalismo morreu no Mundo moderno. Não há nação que sobreviva sem planejamento rígido e o controle sério das execuções de projetos. O caminho é uma Democracia Orgânica, com equilíbrio perfeito de ordem e liberdade”, aduzindo em seguida: “Sem ordem não há progresso, sem uma economia forte não há progresso social e sem progresso social não há liberdade. A normalização virá dentro desses preceitos. Não sei quando nem como, pois já disse que não sou profeta. Mas virá”.

Em longo artigo que publiquei recentemente no nosso valente periódico RENOVAÇÃO NACIONAL, sob o título “Na hora de Distinguir e Decidir – O Caminho é uma Democracia Orgânica”, já tive ocasião de discorrer sobre esse sensacional pronunciamento do Marechal Juarez Távora, ponderando: “Poder-se-á discordar das posições anteriormente assumidas pelo honrado militar, quando o mesmo ainda estava convencido de que “não há democracia sem liberalismo”, como sói acontecer, ainda nos tempos que correm, com os velhos, retrógrados e renitentes apologistas das esdrúxulas e superadas teorias de Jean Jacques Rousseau e da Revolução Francesa”. E em seguida, assinalei: “Mas, a partir do momento em que o velho e íntegro homem público, está convencido “da inutilidade do liberalismo como política, convencendo-se, obviamente, de que “é impossível continuar confundindo liberalismo com democracia”, a ninguém é dado discordar do Marechal Juarez Távora”.

Cabe aqui destacar que o Marechal Juarez Távora, é um cidadão politicamente bem vivido e experimentado, tendo tomado parte saliente na revolução liberal de 1930 e desempenhado funções da maior relevância na alta administração do País, a mais recente das quais, como Ministro de Estado do Governo Castelo Branco. Seu pronunciamento, portanto, constitui uma clara e indiscutível abjuração dos princípios da democracia liberal, da qual sempre fora ferrenho apologista.

Antes de entrar propriamente numa detalhada explanação sobre o que seja DEMOCRACIA ORGÂNICA, cabe preliminarmente uma definição sobre o que seja DEMOCRACIA, pura e simplesmente.

Hans Kelsen, em sua magistral obra “Essencia y valor de la Democracia”, afirma: “A Democracia é a ideia de uma forma de Estado ou de sociedade, em que a vontade coletiva, ou mais exatamente, a ordem social é criada pelos que estão submetidos a ela, isto é, pelo povo”. A Escola Superior de Guerra, concordando com essa conceituação de Hans Kelsen, define da seguinte maneira a Democracia, sob o duplo aspecto teórico e político: “Como teoria, a Democracia é um ideal consubstanciado nos princípios de igualdade, liberdade e respeito à dignidade humana, e que se realiza  na satisfação dos anseios e aspirações da comunidade. Como regime político, a Democracia é a organização de um Estado de Direito inspirada nos ideais de igualdade, liberdade e respeito à dignidade humana, e que se baseia na divisão e harmonia de poderes e em um mecanismo que regula a escolha dos governantes, através de um consenso popular”.

Entretanto, nesta minha palestra, não poderia deixar de trazer-vos a palavra de Plínio Salgado sobre o assunto. Esse eminente pensador patrício entende que “A ideia essencial da Democracia é uma idéia de justiça; a partilha das liberdades públicas e privadas e a distribuição racional da igualdade perante Deus e as Leis Civis e segundo as categorias dos valores e funções acessíveis a todos os cida­dãos. Quer dizer: somos, num regime democrático, verdadei­ramente iguais uns aos outros no exercício das liberdades justas; e somos verdadeiramente livres para sermos iguais nas próprias desigualdades de temperamento, de vocação, de aspi­rações que nos levam a assumir postos diversos nas catego­rias econômicas, intelectuais ou políticas”. E mais adiante, sustenta Plínio Salgado: “Temos, assim, como base da Democracia, 1.°) a pessoa humana intangível; 2.°) os grupos naturais que dela proce­dem e dos quais o primeiro é a Família; 3.°) a propriedade justa, isto é, aquela que não ultrapassa os limites do bem alheio ou comum. Sendo o município uma reunião de pessoas, de grupos na­turais e de propriedades, segue-se que o município deve ser autônomo; e sendo a Nação um conjunto de municípios autô­nomos onde vivem pessoas, famílias e grupos autônomos, con­clui-se que a ideia da Pátria é inerente à Democracia” .

Por outro lado,  poder-se-á sintetizar afirmando que “Democracia é o regime da representação do povo no Governo através do voto”.

A Democracia pode assumir várias formas: Democracia Social, Democracia Liberal e Democracia Orgânica, sendo esta última a única que realiza plenamente o conceito da verdadeira e autêntica Democracia.

Meus caros patrícios: Sabendo-se que etimologicamente, democracia é o governo do povo, tal circunstância supõe o reconhecimento efetivo das prerrogativas da Pessoa Humana e a participação mais direta dos cidadãos no governo do Estado Nacional.

Ora, a Democracia Orgânica é a única que atende àqueles pressupostos, porque sua estrutura político-institucional baseia-se no organismo social, onde os homens fazem parte integrante de Grupos Naturais, que gozam das prerrogativas humanas e estes Grupos estão intimamente entrelaçados entre si, constituindo a Nação.

E por que a Democracia Orgânica é a única que realiza plenamente o conceito da verdadeira e autêntica Democracia?

Preliminarmente, segundo documentos oficiais que tratam de tão importante quão oportuníssimo tema de ordem político-institucional, diremos que a Democracia Orgânica se fundamenta numa concepção espiritualista da existência, porque aspira construir a sociedade segundo a hierarquia de seus valores espirituais e materiais, de acordo com as leis que regem os seus movimentos e sob a dependência da realidade primordial, absoluta, que é Deus.

A Democracia Orgânica  não engendra um Estado Nacional agnóstico, sem princípios doutrinários, sem finalidade, sem regra de conduta moral, mas um Estado ético-finalista, de plasticidade revolucionária, expressivo das aspirações superiores do Homem e atento à interpretação dos movimentos sociais. Estado que se baseia numa fonte de moralidade que é a Família, sem a qual não há Estado Ético. Estado que é um instrumento da própria sociedade e também um meio para que o Homem realize o seu fim, e em cuja doutrina há valores essenciais, independentes do tempo, do espaço e das formas de governo, porque inscritos na própria Lei Natural; e valores acidentais, em função das circunstâncias geográficas, históricas econômicas, políticas e sociais de um povo. Os primeiros, são, por sua própria natureza imutáveis, os segundos, variáveis.

Ao contrário da democracia liberal, que nega ao Estado o poder de interferir na vida econômica da Nação, a Democracia Orgânica confere o papel fiscalizador ao Estado para salvar o Bem Comum, quando ferido pela ganância do capitalismo sem escrúpulo, dando-lhe o direito e a autoridade suficientes para interferir no campo econômico e social, político e financeiro, recompondo equilíbrios, sempre que alguns elementos da sociedade se hipertrofiem em detrimento de outros, não sendo um mero espectador do processo econômico, nem o senhor absoluto e exclusivo da economia nacional.

A Democracia Orgânica, embora estável em seus elementos essenciais, é necessariamente dinâmica em seus elementos acidentais, devendo sempre adaptar-se sempre às circunstâncias históricas, sociais, econômicas e políticas de cada povo e de cada época, pois o Estado deve ser vivo e ágil como a própria Nação, renovando-se de conformidade com as novas e crescentes necessidades da vida humana.

Um dos traços característicos da Democracia Orgânica é a visão total ou global dos problemas e da realidade, rejeitando o Estado os exclusivismos e os pontos de vista unilaterais, pois tudo tem de ser enquadrado num só pensamento e subordinado a uma única orientação geral e supervisionadora.

Adotando e sustentando o verdadeiro nacionalismo, sensato e equilibrado, a Democracia Orgânica não se fecha num nacionalismo exagerado, exacerbado, esquecendo e desconhecendo os direitos e deveres do Estado para com as outras nacionalidades, como imperativo da própria solidariedade humana, por isso que reconhece a diferenciação humana em grupos nacionais, constituindo Pátrias independentes, cada qual gozando de legítima soberania, usufruindo no concerto internacional iguais direitos e aceitando recíprocos deveres.

Em suma: a Democracia Orgânica se baseia na concepção integral do Homem e objetiva a plena realização da Pessoa Humana. É do sentido das finalidades humanas que procede o pensamento da organização social. É do pensamento da organização que decorre a orientação política, com influência, por sua vez, na Sociedade e no Estado. Daí reconhecer a Democracia Orgânica, não só a existência dos Grupos Naturais – legítima projeção da Pessoa Humana – como os considera indispensáveis ao perfeito desabrochamento de suas virtualidades.

Os Grupos Naturais, necessários ao exercício da liberdade humana – a Família, a Profissão, a Propriedade e o Município -, facultam à Pessoa Humana, os meios indispensáveis à expressão de sua autonomia.

Na Democracia Orgânica, a Família é o primeiro e o mais importante grupo natural. O Estado está a serviço da Família, e nela deverá haurir as virtudes da moralidade administrativa. E como consequência do relevante papel da Família na Vida da Nação, e tendo em vista que o Homem não é um ser isolado, mas faz parte, é integrante de Grupos (o primeiro dos quais é a Família) que o sustentam, garantindo e favorecendo o desenvolvimento de sua personalidade, a Democracia Orgânica defende o voto familiar, como meio efetivo da Família participar politicamente no Governo do Estado.

Não menos importante é a Profissão, como Grupo Natural reconhecido pela Democracia Orgânica, pois é o Trabalho, sob suas mais variadas modalidades que constrói o Estado Nacional.

Pelo grande papel que esse Grupo Natural – a Profissão – desempenha como base política da Democracia Orgânica, cabe aqui uma explanação mais detalhada a respeito do mesmo, ainda mais quando falo numa Associação Comercial e Industrial, intimamente vinculadam ao Trabalho.

Assim, baseado em documentos oficiais, notadamente os da autoria de Plínio Salgado, direi que para a Democracia Orgânica, o Trabalho não é a mercadoria sujeita à lei da oferta e da procura, conforme a considera a economia liberal. Nem simplesmente o produto sujeito à especulação da “mais valia” segundo o socialismo marxista, que dessa forma o toma como o complemento do objeto inanimado sobre o qual opera o trabalhador. Ambos esses conceitos são materialistas, conduzindo o primeiro ao desamparo completo do Homem, e o segundo à própria escravização do mesmo Homem. O individualismo econômico deixa o Trabalho entregue à livre concorrência, cujo espírito de ganância desconhece os sentimentos de fraternidade e de simpatia humanas. O coletivismo marxista, pretendendo (ao que diz) corrigir essa injustiça, agrava ainda mais a situação do trabalhador, nacionalizando o Trabalho como parte integrante da produção material. Suprimida a concorrência em que existe uma pluralidade de “compradores do trabalho”, para que só exista um monopolizante “tomador de trabalho”, que é o Estado, coloca o Homem em face de um único patrão, o qual dispõe, como meio coercitivo, de todo um vasto aparelhamento policial. Se o preço do Trabalho, no sistema liberal, é variável segundo os imperativos da concorrência dos interesses das empresas ou dos patrões, também no sistema socialista esse preço varia, não consoante as necessidades do operário, mas de conformidade com as razões do Estado. De sorte que, se o Estado Socialista organizou uma planificação da produção industrial ou agrícola, no intuito, por exemplo, de se preparar para uma projetada guerra; e se os recursos desse Estado devem ser empregados na importação de matérias-primas ou em outras despesas inerentes àquela planificação, os salários baixarão a ínfimos coeficientes; é a escravização total dos trabalhadores.

Mercadoria posta em concorrência, ou produto a que se acrescenta o “mais valor”, o Trabalho, num ou noutro caso, é tomado segundo um critério absolutamente materialista.

Entretanto, para a Democracia Orgânica, o Trabalho é considerado como um ato, ou série de atos, puramente espirituais, assim conceituando-o: 1º como expressão da liberdade humana; 2º da capacidade criadora do Homem; 3º como meio pelo qual o Homem visa um bem temporal objetivando um dom sobrenatural.

Dessa forma, o Trabalho, além de ser um Direito, constitui um Dever. Direito à vida. Dever no sentido de que a manutenção da liberdade pessoal e familiar precisa basear-se na independência econômica. E Dever, ainda quando o Homem recebeu certos dons de Deus, que ele não pode deixar de transmitir gratuitamente aos seus semelhantes. Direito e Dever, o seu exercício e os seus frutos precisam ser assegurados ao Trabalhador.

Daí a razão pela qual a Democracia Orgânica sustenta o direito de associação dos trabalhadores, através de organizações sindicais e entidades de classe, sejam trabalhadores da inteligência, do braço ou do capital.

O sindicato, na Democracia Orgânica, tem, em particular, as mesmas características da Nação: é um organismo de finalidades éticas, políticas, econômicas e culturais.  Como tal não é uma força posta a serviço de interesses particularistas, nem uma organização de resistência na luta social ou reivindicatória, porque o sindicato, na estrutura política da Democracia Orgânica, é, também, um órgão de direito público, isto é, munido de poderes reconhecidos pelo Estado para falar em nome da respectiva categoria de trabalho que representa.

A sindicalização não é obrigatória. Podem existir vários sindicatos em uma só circunscrição  ou setor de trabalho ou produção, mas só um deles pode ser reconhecido pelo Estado, passando, desde então, a representar toda a profissão, porque, sendo único o interesse profissional, única deve ser a sua representação no Estado. A pluralidade sindical só é defendida pelos que desejam o enfraquecimento dos grupos mediante os fracionamentos e as divergências internas. Mas a unidade sindical só é compatível com um regime no qual os sindicatos proporcionem às respectivas classes profissionais os meios necessários à satisfação de seus legítimos interesses materiais, culturais, morais e espirituais.

O reconhecimento de um sindicato por parte do Estado implica na criação de direitos e deveres recíprocos. Eis porque os sindicatos reconhecidos têm competências obrigatórias, assumindo o caráter de pessoas de direito público, o que quer que possuem, além de outras, a faculdade de estabelecer entre si contratos coletivos de trabalho válidos para toda a profissão, de modo a garantirem empregadores e empregados: a) os empregadores conscienciosos contra a concorrência desleal desses patrões que, para dominar o mercado, recorrem a meios desonestos, tais como o pagamento de salários não correspondentes ao custo real do trabalho; b) os operários hábeis e dignos contra os companheiros submissos ou mal intencionados que aceitam retribuições incompatíveis com um teor justo e necessário de vida.

A Democracia Orgânica, vale dizer, o Estado, só reconhece os sindicatos que se imponham deveres para com os seus representados e para com a produção nacional, evitando, dessarte, que eles se transformem em instrumentos da luta de classe e se degradem em simples organismos de políticos inescrupulosos ou sejam manejados com intuito de subversão da ordem pública e nocivos à segurança nacional.

Ao contrário do que ocorre atualmente, em que os nossos sindicatos e entidades de classe têm uma função meramente econômica, à feição do totalitarismo fascista, onde os trabalhadores tinham de obedecer cegamente ao partido único, na Democracia Orgânica, essas organizações têm quatro funções que se completam: política, econômica, cultural e moral.

Outro Grupo Natural, também base da Democracia Orgânica, é o Município, constituído de uma reunião de pessoas livres, de famílias autônomas, de propriedades de que o Homem dispõe livremente, de grupos de trabalhadores livres participando, por conseguinte, como entidade política, dessas mesmas liberdades.

Na Democracia Orgânica, os Municípios, para realizarem sua missão na vida da Nação, devem ser autônomos em tudo o que respeita a seus interesses peculiares. O governo municipal deve ser exercido por pessoas escolhidas livremente em eleições honestas, que exprimam a vontade da maioria dos habitantes locais. Porque, se o Município não for autônomo e se os munícipes não escolherem livremente os seus governantes, também estará ameaçada a liberdade das famílias, dos grupos de trabalho, numa palavra, a própria liberdade do Homem.

Mas a autonomia municipal só pode ser efetiva, real, prática, se as suas rendas compatibilizarem-se com as suas necessidades e se o seu território corresponder, para a coletividade dos munícipes, o mesmo que a propriedade particular corresponde e significa para as pessoas e para as famílias.

Essa autonomia municipal será assegurada na Democracia Orgânica, porque o Estado Nacional, na distribuição das rendas públicas reservará para o Município uma parte justa dessas rendas originárias do próprio Município, para atendimento de suas necessidades vitais e para a construção de obras novas ou manutenção de serviços indispensáveis ao bem-estar, tranquilidade e segurança dos munícipes.

Meus caros patrícios: As realidades econômicas, sociais e políticas dos tempos modernos exigem que a Família, o Grupo Profissional e o Município tenham também uma expressão política, sem o que não haverá aperfeiçoamento das estruturas democráticas e sem cujas modificações de ordem institucional, o povo brasileiro continuará inteiramente proscrito e marginalizado da vida político-social da Nação e dos destinos da Pátria.
(...)
Ao encerrar esta minha palestra convosco, que já vai longa, quero dizer-vos que estas palavras constituem uma tomada de posição daqueles que, há mais de quarenta anos, sustentam corajosamente a invencível Bandeira da Integração Nacional, traduzindo também a nossa Mensagem, a Mensagem dos soldados de Deus, da Pátria e da Família, a quantos ainda amam o Brasil, integrantes da grande classe média dos professores, dos advogados, médicos, engenheiros, jornalistas, bancários, empregados no comércio, pequenos funcionários públicos, ou particulares e até mesmo os aposentados de todas as profissões, os militares, reformados  ou não, as mulheres brasileiras, a Juventude da Pátria, os trabalhadores de todas as categorias profissionais, do campo e das cidades, enfim, todas as forças vivas da Nacionalidade para iniciarmos, com decisão e firmeza, uma grande Cruzada de Renovação Nacional, porque, meus caros patrícios, quando assistimos à proliferação de forças desagregadoras e dissolventes, agindo solertemente, na televisão, no cinema, no rádio; no teatro e através de publicações pornográficas e imorais incentivando a devassidão e a degradação das nossas famílias e da nossa Juventude, não é possível que continuemos de braços cruzados, mantendo-nos impassíveis e indiferentes diante da desenvoltura com que agem os inimigos da Pátria, armando e criando as futuras desgraças que pairam e se avizinham sobre a Nação Brasileira.

Desfraldemos, sem perda de tempo, a Bandeira da Cruzada de Renovação Nacional, e através dela, saibamos insuflar energia aos moços,  arrancá-los da descrença, da apatia, do ceticismo, da tristeza em que vivem; ensinar-lhes a lição da coragem, incutindo-lhes a certeza do valor que cada um tem dentro de si, como filho do Brasil e da América. Movimentar as massas populares numa grande afirmação de rejuvenescimento. Sacudir as fibras da Pátria. Erguê-la da sua depressão, do seu desalento, da sua amargura, para que ela caminhe, dando começo à Nova Civilização, que, pela nossa força, pela nossa audácia, pela nossa fé faremos partir do Brasil, incendiar o nosso Continente, e influir mesmo no Mundo. Para isso, combateremos os irônicos, os 'blasés', os desiludidos, os descrentes, porque, como solados da Cruzada de Renovação Nacional, juramos (e juraremos ainda uma vez) não descansar um instante, enquanto não morrermos ou vencermos, porque conosco morrerá ou vencerá uma Pátria.

Meus caros patrícios: A propósito, desejo encerrar com chave de ouro esta palestra convosco, relembrando-vos palavras maravilhosas do grande Bandeirante do Século XX, dessa figura exponencial que é o paulista e brasileiro Plínio Salgado: “A alma de um povo só se desperta com coragem, com fé, com energia, numa arregimentação contínua, em permanente doutrinação, em disciplina perfeita, em esperança renovada, em sugestão espiritual, em excitação de brios, em combate sem tréguas contra os entorpecentes políticos e os preconceitos lite­rários, contra o cosmopolitismo despersonalizador, contra o grosseiro oportunismo, contra a aventura generalizada que cons­titui todo o aviltante pragmatismo dos povos sem destino his­tórico, contra a decrepitude precoce das gerações roídas do ce­ticismo, e, principalmente, contra a estagnação pestífera, os pân­tanos morais onde se afogam as raças decadentes e se escravi­zam as nacionalidades. A alma de um povo só se desperta pela propaganda das ideias sadias, generosas, de coragem, de força, de ambição na­cional, em contraposição ao passivismo desvirilizante, à gan­grena das negações e ao cancro do materialismo. A alma de um povo só se desperta na batalha, na tre­menda batalha das ideias, que fustiga as energias em abandono e muda a atitude da Pátria, forçando-a a erguer a cabeça e a caminhar na História”.

De minha parte, meus caros patrícios, direi apenas que sempre vale a pena lutar pelo Brasil, com tenacidade inquebrantável. Muito obrigado a todos.
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Excerto de uma Palestra proferida em São José do Rio Preto (SP), em 20 de Abril de 1974. Renovação Nacional – Rio de Janeiro, Nº35, Maio/Junho de 1974. Páginas 2, 6 e 8.

sábado, novembro 28, 2015

Na Hora de Distinguir e Decidir: O Caminho é uma Democracia Orgânica (1974)

Jáder Araújo de Medeiros

Em sensacionais declarações que fez recentemente à imprensa, o Marechal Juarez Távora, disse inicialmente aos repórteres que “não desejava se estender muito sobre assuntos políticos”, frisando: “Estou afastado há muito tempo das lides e só quem está mexendo a caldeira é que pode falar de decisões e resultados”. E acrescentou: “A normalização democrática é um assunto muito complexo e só quem exerce o Poder sabe a oportunidade de efetivá-la ou não”. Em tom ligeiramente irônico, disse: “Eu não sou profeta ou adivinho”.

Afirmou ainda o Marechal Juarez Távora, “que o atual regime enfrenta um período de transição”, salientando: “Há que ter paciência para esperar as soluções e eu digo isso principalmente para os jovens, sempre impacientes. Eu já estou no fim da vida e só agora percebo uma perspectiva para o Brasil. Isso me consola”.

Prosseguindo, destacou que “dentro de um Governo, existem três aspectos a considerar: o econômico-financeiro (bem encaminhado e já dando frutos), o psico-social (bem equacionado a partir da premissa de que o fator econômico é um meio para resolver o aspecto social e não um fim em si mesmo), e o político”, acrescentando: “Falta, para nós, a equação. É necessário saber estabelecer o equilíbrio da ordem com autoridade e da liberdade com responsabilidade. Tudo deve ser dosado, resolvido com equilíbrio e sem precipitações”.

Antes de abordar e destacar o ponto mais importante e sensacional de suas declarações, devo assinalar que o Marechal Juarez Távora, é um homem politicamente bem vivido e experimentado, tendo desempenhado funções da mais alta relevância na administração pública do País, desde o tempo em que, como tenente, tomou parte destacada na revolução liberal de 1930.

Poder-se-á discordar das posições anteriormente assumidas pelo honrado militar, quando o mesmo ainda estava convencido de que “não há democracia sem liberalismo”, como sói acontecer, ainda nos tempos que correm, com os velhos, retrógrados e renitentes apologistas das esdrúxulas e superadas teorias de Jean Jacques Rousseau e da Revolução Francesa.

Mas, a partir do momento em que o velho e íntegro homem público, está convencido “da inutilidade do liberalismo como política, convencendo-se, obviamente, de que “é impossível continuar confundindo liberalismo com democracia”, a ninguém é dado discordar do Marechal Juarez Távora, - a não ser aqueles tais, - quando afirma à imprensa, que “NUNCA MAIS RETORNAREMOS À DEMOCRACIA LIBERAL. SEM DÚVIDA, O LIBERALISMO MORREU NO MUNDO MODERNO. NÃO HÁ NAÇÃO QUE SOBREVIVA SEM PLANEJAMENTO RÍGIDO E O CONTROLE SÉRIO DAS EXECUÇÕES DE PROJETOS”.

E em seguida, apontando a solução mais consentânea aos supremos interesses do Brasil e dos brasileiros, para a implantação de uma verdadeira e autêntica Democracia no País, o bravo Marechal afirma com absoluta convicção: - “O CAMINHO É UMA DEMOCRACIA ORGÂNICA COM EQUILÍBRIO PERFEITO DE ORDEM E LIBERDADE”, aduzindo: “Sem ordem não há progresso, sem uma economia forte não há progresso social e sem progresso social não há liberdade. A normalização virá dentro desses preceitos. Não sei quando nem como, pois já disse que não sou profeta. Mas virá”.

Essas e outras declarações, incisivas e no mesmo diapasão, do ex-ministro do Governo Castelo Branco, foram feitas à imprensa quando o mesmo esteve no escritório do General Ernesto Geisel, fazendo entrega ao General Golbery do Couto e Silva, de um estudo sobre o Desenvolvimento do Nordeste em relação ao Desenvolvimento Brasileiro, elaborado por técnicos ligados ao comércio e à indústria de Pernambuco, que solicitaram ao Marechal para passá-lo às mãos do futuro Presidente da República.

É evidente que, apanhado de surpresa pelos repórteres, o Marechal Juarez Távora não quis entrar em maiores detalhes, talvez por prudência, sobre o que entende por DEMOCRACIA ORGÂNICA, limitando-se a uma ligeira digressão a respeito de tão palpitante e oportuníssimo tema de ordem político-institucional.

Foi o bastante para que o colunista Carlos Castello Branco, do “Jornal do Brasil”, tido e havido como um grande entendido sobre assuntos políticos, entre elogios balofos e feitos de encomenda ao velho Marechal, articulasse uma série de considerações, na vã tentativa de procurar justificar uma suposta impropriedade da expressão DEMOCRACIA ORGÂNICA, usada pelo ilustre entrevistado, como o único caminho, certo, a ser palmilhado pela Revolução de Março de 64, para a implantação de uma verdadeira e autêntica Democracia no Brasil, através da qual participem, real e efetivamente, todas as Forças Vivas da Nacionalidade.

De tal sorte é a ignorância ou desconhecimento do colunista do “Jornal do Brasil”, sobre assunto de fundamental importância para a definitiva normalização democrática do País, qual seja, a DEMOCRACIA ORGÂNICA, que o mesmo chega ao absurdo de afirmar que “democracia orgânica não é nada”, insinuando que o Marechal tenha recorrido à expressão “orgânica” para evitar que o confundam com “um liberal do estilo clássico”. Esse o entendimento do colunista em apreço, o qual também labora no mesmo erros dos velhos e impenitentes apologistas da democracia liberal, ideologia estrangeira que data do século XVIII, oriunda da França, quando usa de expressões como tais: “a palavra liberal, tradicionalmente ligada à democracia...” e “politicamente, todavia, a democracia há de ser liberal ou não será democracia...”.

Francamente, além de crassa burrice, é de estarrecer que, em pleno século XX e já próximo ao século XXI, um homem tido como culto e experimentado (como ele mesmo afirma o ser), ainda esteja pensando, raciocinando e argumentando como pensavam, raciocinavam e argumentavam os nossos avós e bisavós, contemporâneos dos lampiões a gás e dos carros de bois...

Por que não DEMOCRACIA ORGÂNICA, quando já existiu uma democracia liberal?

O que acontece é o seguinte: o culto e experimentado colunista do “Jornal do Brasil”, não sabe o que é DEMOCRACIA ORGÂNICA, ao contrário do experimentadíssimo Marechal Juarez Távora. Homem estudioso dos problemas nacionais e humanos, que a conhece muito bem e sabe por que empregou essa expressão e esse qualificativo.

Ao reverso do que pretendeu insinuar o articulista do “Jornal do Brasil”, o nobre Marechal não é mais um liberal, com ou sem estilo clássico, tanto que abjurou, com todas as letras, não apenas o liberalismo, mas também a democracia que carregava o liberalismo às costas, isto é, a democracia liberal.

Já que está “na hora de distinguir”, o Marechal Juarez Távora, em síntese, distinguiu clara e inapelavelmente, DEMOCRACIA ORGÂNICA de democracia liberal. O colunista do “Jornal do Brasil”, com o seu “na hora de distinguir”, é que não distinguiu nada, baralhando tudo e tentando tirar ilações irreais, pretendendo entender o que o honrado Marechal não disse em suas incisivas e peremptórias declarações à imprensa.

A Revolução precisa ter muito cuidado com esse fogoso e inconsequente colunista, useiro e vezeiro em impingir conceitos nauseabundos de uma ideologia estrangeira já totalmente superada no mundo moderno, - o liberalismo, - tentando enxerta-los com princípios altamente renovadores e de índole integralmente revolucionários.

Será que o sr. Carlos Castello Branco, ainda não se convenceu que o “liberalismo já era”, quando homens, os mais cultos e esclarecidos deste País, já se convenceram disso, inclusive o velho e experimentado homem público, Marechal Juarez Távora, que até há pouco era ferrenho adepto do liberalismo, ou seja, da democracia liberal?

Com a palavra o Professor Goffredo Telles Júnior, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que em seu livro “A Democracia e o Brasil”, afirma: - “Para atender aos interesses da classe burguesa, as ideias do liberalismo soldaram-se ao conceito de democracia. Firmou-se em muitos países, a convicção de que não há democracia sem liberalismo. De acordo com a mentalidade dessa classe, as ideias do liberalismo erigiram-se em tabus: não podem mais ser tocadas sem que a democracia seja profanada, inimigo da democracia passou a ser todo aquele que ousasse idealizar uma democracia mais perfeita, uma democracia que não empregasse os métodos políticos do liberalismo”.

Esse categorizado mestre do Direito é extremamente convincente sobre o assunto, provando irrespondivelmente a inutilidade e o fracasso da democracia liberal no mundo inteiro e particularmente no Brasil. E quem duvidar que leia essa magistral obra publicada pela Editora Revista dos Tribunais, de São Paulo.


Talvez o articulista de “na hora de distinguir” não saiba que “etimologicamente, democracia é o governo do povo. O que supõe o reconhecimento efetivo das prerrogativas da Pessoa Humana e a participação mais direta dos cidadãos no governo do Estado”.

Todos sabem – e isto é público e notório – que na prática a democracia liberal no Brasil, nunca atendeu a essas prerrogativas, não ensejando a participação efetiva e direta do povo no governo do Estado, pois os partidos em que assenta sua estrutura político-institucional, jamais canalizaram a opinião pública, e o sufrágio universal, forma adotada pelo liberalismo para a captação da vontade popular, “é uma espécie de masseira ou amassadeira, onde todas as diferenças humanas são confundidas e onde o povo, que os imperativos naturais da existência divide em corpos sociais distintos, é desfigurado e transformado em massa, isto já é mais do que suficiente para inutilizar o sufrágio universal como processo produtor da representação política”.

A esta altura do presente comentário, é de todo conveniente ressaltar o que está escrito no livro da minha autoria, A FORÇA DE UM PENSAMENTO, quando trato do palpitante tema “Reforma Política do Brasil”: - “Se por vezes somos forçados a transigir (porque a Revolução também transigiu) com o atual sistema de captação da vontade popular, mediante a apresentação de candidatos através de partidos políticos e escolha pelo ardiloso e enganador sufrágio universal, nem por isso deixaremos de condenar um sistema que na prática  deixou de ser democrático para ser dinheirocrático ou coisa pior, porque via de regra, trás no seu bojo, travestidos de “representantes do povo”, os menos competentes ou os mais incapazes, moral e intelectualmente”.

E assinalei a seguir: - “O certo é que o Estado Democrático só será uma realidade quando for representado pelos grupos naturais e não pelos partidos políticos, como acontece atualmente. Daí desejarmos ver implantada no Brasil a Democracia Orgânica, que representará uma verdadeira e autêntica reforma das instituições políticas, sociais e econômicas da Nação Brasileira, em perfeita consonância com a tradição cristã e o progresso científico e tecnológico do nosso tempo”.

É precisamente isto o que também deseja para o Brasil, o íntegro e honrado Marechal Juarez Távora, que chega agora à mesma conclusão que já havíamos chegado há quarenta anos passados, quando afirma, pura e simplesmente, como vistas aos homens responsáveis e autênticos revolucionários do Movimento de 31 de Março de 64: “O CAMINHO É UMA DEMOCRACIA ORGÂNICA, COM EQULÍBRIO PERFEITO DE ORDEM E LIBERDADE”.

E que é DEMOCRACIA ORGÂNICA, que o colunista do “Jornal do Brasil”, considerado “um profundo entendido em assuntos políticos”, afirma que “não é nada”? Vou explicar para ele e para quantos, como ele, que são inteiramente ignorantes no assunto, o que é DEMOCRACIA ORGÂNICA, a qual, logo de início poderei dizer, sem exageros, que é a única que realiza plenamente o conceito da autêntica Democracia, porque “no organismo social, os homens fazem parte integrante de Grupos Naturais, que gozam das prerrogativas humanas e estes Grupos estão intimamente entrelaçados entre si, constituindo a Nação”.

Assim, tomando por base, então, não o homem-cívico, isolado, da democracia liberal, mas o homem em função dos Grupos Naturais, que protegem sua personalidade e asseguram sua autonomia, a DEMOCRACIA ORGÂNICA, em outras palavras, se edifica a partir das realidades que constituem o “organismo social”.

Os Grupos Naturais da sociedade, que, em última análise, constituem a base político-institucional da DEMOCRACIA ORGÂNICA, são: o familiar, o profissional, o religioso e o cultural, através dos quais, mediante novo sistema de captação da vontade popular, pelos seus legítimos representantes, todas as Forças Vivas da Nacionalidade, participarão, direta e efetivamente, do Governo e dos destinos da Pátria.

Afirmou o Marechal JuarezTávora, como já salientei, “que o atual regime enfrenta um período de transição”, e que, “há que ter paciência para esperar as soluções”. E tem toda razão o arguto e experimentado homem público, porque a mudança de um sistema de governo para outro (não é mudança de regime, pois esse, o democrático, é permanente e inalterável), não se processa apressadamente ou de afogadilho.

Assim, enquanto tal não ocorrer, enquanto não houver oportunidade propícia à implantação completa da DEMOCRACIA ORGÂNICA, como alternativa, torna-se imperiosa e indiscutivelmente oportuna, a criação e institucionalização da CÂMARA ORGÂNICA, que já constituirá uma importante inovação a ser introduzida no atual sistema, retirando de uma evidente marginalização do processo político brasileiro, as categorias econômicas, profissionais e culturais do país.

Digo “importante inovação a ser introduzida no atual sistema”, porque “a CÂMARA ORGÂNICA não diminuirá os poderes e prerrogativas da Câmara Política, ou do Senado; ao contrário, virá fortalecê-los, complementando-os como assessoria técnica e corrigindo a inexpressibilidade do sufrágio universal, cujos representantes nada mais exprimem do que as correntes de opinião do País, mas não, especificamente, os interesses de qualquer das categorias componentes do corpo vivo da Nação”.

Sinceramente, acredito que essa magnífica perspectiva será consumada dentro em breve, face às claras e incisivas afirmações do General Ernesto Geisel, no seu primeiro pronunciamento político à Nação. Disse o futuro presidente da República: - “No aperfeiçoamento do regime e, pois, das estruturas pertinentes, dever-se-á, entretanto, evitar o mero formalismo, impedir o retorno ao passado condenado e não abdicar das prerrogativas ou poderes que foram atribuídos ao Governo, enquanto essenciais à realização dos objetivos concretos e específicos que lhe cumpre perseguir para a segurança social, econômica e política dos brasileiros. As modificações necessitam ser realísticas e oportunas, com franquias que tenham, como contrapartida necessária a responsabilidade efetiva, e corresponder incontestavelmente à nossa índole, sobretudo, em que se não quebre o clima de tranquilidade indispensável ao pleno rendimento de seu labor ordenado e produtivo”.

Entendo – e melhor do que eu, entendem todos os brasileiros proscritos da falsa vida política do País, - que a criação e institucionalização da CÂMARA ORGÂNICA, constituirá, sem dúvida, uma modificação absolutamente realística e oportuna, representando um indiscutível aperfeiçoamento do regime, vale dizer, de suas estruturas, fora do mero formalismo e que permitirá à Revolução, imunizar-se contra o retorno ao passado condenado.

Portanto, com esse aperfeiçoamento do regime, a Revolução de Março de 64, estará marchando inflexivelmente para a normalização democrática, porque possibilitará a participação das categorias econômicas, profissionais e culturais do País, até aqui inteiramente marginalizadas, no processo político-administrativo e nos destinos da Nação Brasileira.
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Publicado originalmente no periódico Renovação Nacional – Rio de Janeiro, Nº 33 – Janeiro/Fevereiro de 1974. Página 5.

Democracia Orgânica para o Brasil (1993)

Jáder Araújo de Medeiros

Genericamente, fala-se muito em crise brasileira. Mas essa crise brasileira, especificamente, desdobra-se em crise política, crise econômica, crise social, crise cultural, crise moral e crise espiritual. Todas essas crises, em última análise, são a resultante da falta de senso político das chamadas elites dirigentes do país, que teimam em continuar a impingir à Nação Brasileira, uma forma de Governo, que contraria a índole cristã do nosso povo, que é a chamada liberal democracia ou simplesmente liberalismo, agnóstico, presa fácil de todos os totalitarismos, sejam da direita ou da esquerda: o socialismo, o comunismo, o fascismo, o nazismo, o capitalismo internacional, etc. Essa, a grande verdade.

Falta de Rumo e corrupção

Por isso, assistimos hoje, no Brasil, a mais absoluta falta de rumo e a mais desenfreada corrupção, em todos os setores da vida nacional, notadamente, quer nos altos escalões do atual Governo da República, quer, também, nos altos escalões de diversos Governos Estaduais, nos parlamentos, na grande maioria dos Governos Municipais, com negociatas de toda natureza, com o esbanjamento e roubo dos dinheiros públicos, criminosamente desviados por esses detentores do poder, agravando cada vez mais a crise econômica, política e social do País, provocando, indefinidamente, a alta inflacionária e os juros exorbitantes, enquanto o  sofrido Povo Brasileiro, angustiado, enfrenta uma permanente alta do custo de vida e um constante reajustamento de tarifas dos serviços públicos, caminhando, inexoravelmente, para a miséria e a fome. Essa, a triste realidade.

Quem poderá debelar a Crise Brasileira?

Pergunta-se: Quem poderá debelar e dar solução a todas essas crises por que atravessa, na hora presente, a Nação Brasileira?

Sem sermos donos da verdade, tentaremos provar a todos os segmentos da sociedade brasileira, civis e militares, quem poderá solucionar definitivamente, todos esses problemas em que se debate o País, salvando o Brasil desse indiscutível “mar de lama” que nossa Pátria enfrenta presentemente.

Sob o Signo da Cruz

Inicialmente, é preciso que se diga, que o Brasil nasceu sob o signo da Cruz, o que implica em afirmar-se que o único regime perfeitamente condizente com a realidade nacional e a índole cristã da Nação Brasileira, deverá ser, antes de tudo, uma Democracia, sim, mas baseada numa declaração de princípios cristãos. Senão, vejamos.

Várias formas de Democracia

A Democracia pode assumir várias formas: Democracia Social, Democracia Liberal e Democracia Orgânica, sendo esta última a única que realiza plenamente o conceito da verdadeira e autêntica Democracia.

Sabendo-se que etimologicamente, democracia é o governo do povo, tal circunstância supõe o reconhecimento efetivo das prerrogativas da Pessoa Humana e a participação mais direta dos cidadãos no governo do Estado Nacional.

Ora, a Democracia Orgânica é a única que atende àqueles pressupostos, porque sua estrutura político-institucional baseia-se no organismo social, onde os homens fazem parte integrante de Grupos Naturais, que gozam das prerrogativas humanas e estes Grupos estão intimamente entrelaçados entre si, constituindo a Nação.

Por que Democracia Orgânica?

E por que a Democracia Orgânica é a única que realiza plenamente o conceito da verdadeira e autêntica Democracia?

Preliminarmente, segundo documentos oficiais que tratam de tão importante quão oportuníssimo tema de ordem político-institucional, diremos que a Democracia Orgânica se fundamenta numa concepção espiritualista da existência, porque aspira construir a sociedade segundo a hierarquia de seus valores espirituais e materiais, de acordo com as leis que regem os seus movimentos e sob a dependência da realidade primordial, absoluta, que é Deus.

Estado de Plasticidade Revolucionária

A Democracia Orgânica  não engendra um Estado Nacional agnóstico, sem princípios doutrinários, sem finalidade, sem regra de conduta moral, mas um Estado ético-finalista, de plasticidade revolucionária, expressivo das aspirações superiores do Homem e atento à interpretação dos movimentos sociais. Estado que se baseia numa fonte de moralidade que é a Família, sem a qual não há Estado Ético. Estado que é um instrumento da própria sociedade e também um meio para que o Homem realize o seu fim, e em cuja doutrina há valores essenciais, independentes do tempo, do espaço e das formas de governo, porque inscritos na própria Lei Natural; e valores acidentais, em função das circunstâncias geográficas, históricas econômicas, políticas e sociais de um povo. Os primeiros, são, por sua própria natureza imutáveis, os segundos, variáveis.

Nada de Liberalismo

Ao contrário da democracia liberal, que nega ao Estado o poder de interferir na vida econômica da Nação, a Democracia Orgânica confere o papel fiscalizador ao Estado para salvar o Bem Comum, quando ferido pela ganância do capitalismo sem escrúpulo, dando-lhe o direito e a autoridade suficientes para interferir no campo econômico e social, político e financeiro, recompondo equilíbrios, sempre que alguns elementos da sociedade se hipertrofiem em detrimento de outros, não sendo um mero espectador do processo econômico, nem o senhor absoluto e exclusivo da economia nacional.

A Democracia Orgânica, embora estável em seus elementos essenciais, é necessariamente dinâmica em seus elementos acidentais, devendo sempre adaptar-se sempre às circunstâncias históricas, sociais, econômicas e políticas de cada povo e de cada época, pois o Estado deve ser vivo e ágil como a própria Nação, renovando-se de conformidade com as novas e crescentes necessidades da vida humana.

Visão Global dos Problemas

Um dos traços característicos da Democracia Orgânica é a visão total ou global dos problemas e da realidade, rejeitando o Estado os exclusivismos e os pontos de vista unilaterais, pois tudo tem de ser enquadrado num só pensamento e subordinado a uma única orientação geral e supervisionadora.

O Verdadeiro Nacionalismo

Adotando e sustentando o verdadeiro nacionalismo, sensato e equilibrado, a Democracia Orgânica não se fecha num nacionalismo exagerado, exacerbado, esquecendo e desconhecendo os direitos e deveres do Estado para com as outras nacionalidades, como imperativo da própria solidariedade humana, por isso que reconhece a diferenciação humana em grupos nacionais, constituindo Pátrias independentes, cada qual gozando de legítima soberania, usufruindo no concerto internacional iguais direitos e aceitando recíprocos deveres.

Em suma: a Democracia Orgânica se baseia na concepção integral do Homem e objetiva a plena realização da Pessoa Humana. É do sentido das finalidades humanas que procede o pensamento da organização social. É do pensamento da organização que decorre a orientação política, com influência, por sua vez, na Sociedade e no Estado. Daí reconhecer a Democracia Orgânica, não só a existência dos Grupos Naturais – legítima projeção da Pessoa Humana – como os considera indispensáveis ao perfeito desabrochamento de suas virtualidades.

Os Grupos Naturais

Os Grupos Naturais, necessários ao exercício da liberdade humana – a Família, a Profissão e o Município -, facultam à Pessoa Humana, os meios indispensáveis à expressão de sua autonomia.
A Família

Na Democracia Orgânica, a Família é o primeiro e o mais importante grupo natural. O Estado está a serviço da Família, e nela deverá haurir as virtudes da moralidade administrativa. E como consequência do relevante papel da Família na Vida da Nação, e tendo em vista que o Homem não é um ser isolado, mas faz parte, é integrante de Grupos (o primeiro dos quais é a Família) que o sustentam, garantindo e favorecendo o desenvolvimento de sua personalidade, a Democracia Orgânica defende o voto familiar, como meio efetivo da Família participar politicamente no Governo do Estado.

A Profissão

Não menos importante é a Profissão, como Grupo Natural reconhecido pela Democracia Orgânica, pois é o Trabalho, sob suas mais variadas modalidades que constrói o Estado Nacional.

Pelo grande papel que esse Grupo Natural – a Profissão – desempenha como base política da Democracia Orgânica, cabe aqui uma explanação mais detalhada a respeito do mesmo.

Assim, baseado em documentos oficiais diremos que para a Democracia Orgânica, o Trabalho não é a mercadoria sujeita à lei da oferta e da procura, conforme a considera a economia liberal. Nem simplesmente o produto sujeito à especulação da “mais valia” segundo o socialismo marxista, que dessa forma o toma como o complemento do objeto inanimado sobre o qual opera o trabalhador. Ambos esses conceitos são materialistas, conduzindo o primeiro ao desamparo completo do Homem, e o segundo à própria escravização do mesmo Homem. O individualismo econômico deixa o Trabalho entregue à livre concorrência, cujo espírito de ganância desconhece os sentimentos de fraternidade e de simpatia humanas. O coletivismo marxista, pretendendo (ao que diz) corrigir essa injustiça, agrava ainda mais a situação do trabalhador, nacionalizando o Trabalho como parte integrante da produção material. Suprimida a concorrência em que existe uma pluralidade de “compradores do trabalho”, para que só exista um monopolizante “tomador de trabalho”, que é o Estado, coloca o Homem em face de um único patrão, o qual dispõe, como meio coercitivo, de todo um vasto aparelhamento policial. Se o preço do Trabalho, no sistema liberal, é variável segundo os imperativos da concorrência dos interesses das empresas ou dos patrões, também no sistema socialista esse preço varia, não consoante as necessidades do operário, mas de conformidade com as razões do Estado. De sorte que, se o Estado Socialista organizou uma planificação da produção industrial ou agrícola, no intuito, por exemplo, de se preparar para uma projetada guerra; e se os recursos desse Estado devem ser empregados na importação de matérias-primas ou em outras despesas inerentes àquela planificação, os salários baixarão a ínfimos coeficientes; é a escravização total dos trabalhadores.

Mercadoria posta em concorrência, ou produto a que se acrescenta o “mais valor”, o Trabalho, num ou noutro caso, é tomado segundo um critério absolutamente materialista.

O Trabalho, série de Atos Espirituais

Entretanto, para a Democracia Orgânica, o Trabalho é considerado como um ato, ou série de atos, puramente espirituais, assim conceituando-o: 1º como expressão da liberdade humana; 2º da capacidade criadora do Homem; 3º como meio pelo qual o Homem visa um bem temporal objetivando um dom sobrenatural.

Dessa forma, o Trabalho, além de ser um Direito, constitui um Dever. Direito à vida. Dever no sentido de que a manutenção da liberdade pessoal e familiar precisa basear-se na independência econômica. E Dever, ainda quando o Homem recebeu certos dons de Deus, que ele não pode deixar de transmitir gratuitamente aos seus semelhantes. Direito e Dever, o seu exercício e os seus frutos precisam ser assegurados ao Trabalhador.

Direito de Associação

Daí a razão pela qual a Democracia Orgânica sustenta o direito de associação dos trabalhadores, através de organizações sindicais e entidades de classe, sejam trabalhadores da inteligência, do braço ou do capital.

O sindicato, na Democracia Orgânica, tem, em particular, as mesmas características da Nação: é um organismo de finalidades éticas, políticas, econômicas e culturais.  Como tal não é uma força posta a serviço de interesses particularistas, nem uma organização de resistência na luta social ou reivindicatória, porque o sindicato, na estrutura política da Democracia Orgânica, é, também, um órgão de direito público, isto é, munido de poderes reconhecidos pelo Estado para falar em nome da respectiva categoria de trabalho que representa.

A sindicalização não é obrigatória. Podem existir vários sindicatos em uma só circunscrição  ou setor de trabalho ou produção, mas só um deles pode ser reconhecido pelo Estado, passando, desde então, a representar toda a profissão, porque, sendo único o interesse profissional, única deve ser a sua representação no Estado. A pluralidade sindical só é defendida pelos que desejam o enfraquecimento dos grupos mediante os fracionamentos e as divergências internas. Mas a unidade sindical só é compatível com um regime no qual os sindicatos proporcionem às respectivas classes profissionais os meios necessários à satisfação de seus legítimos interesses materiais, culturais, morais e espirituais.

Criação de Direitos e recíprocos Deveres

O reconhecimento de um sindicato por parte do Estado implica na criação de direitos e deveres recíprocos. Eis porque os sindicatos reconhecidos têm competências obrigatórias, assumindo o caráter de pessoas de direito público, o que quer que possuem, além de outras, a faculdade de estabelecer entre si contratos coletivos de trabalho válidos para toda a profissão, de modo a garantirem empregadores e empregados: a) os empregadores conscienciosos contra a concorrência desleal desses patrões que, para dominar o mercado, recorrem a meios desonestos, tais como o pagamento de salários não correspondentes ao custo real do trabalho; b) os operários hábeis e dignos contra os companheiros submissos ou mal intencionados que aceitam retribuições incompatíveis com um teor justo e necessário de vida.

Contra a subversão da Ordem Pública

A Democracia Orgânica, vale dizer, o Estado, só reconhece os sindicatos que se imponham deveres para com os seus representados e para com a produção nacional, evitando, dessarte, que eles se transformem em instrumentos da luta de classe e se degradem em simples organismos de políticos inescrupulosos ou sejam manejados com intuito de subversão da ordem pública e nocivos à segurança nacional.

Ao contrário do que ocorre atualmente, em que os nossos sindicatos e entidades de classe têm uma função meramente econômica, à feição do totalitarismo fascista, onde os trabalhadores tinham de obedecer cegamente ao partido único, na Democracia Orgânica, essas organizações têm quatro funções que se completam: política, econômica, cultural e moral.

O Município

Outro Grupo Natural, também base da Democracia Orgânica, é o Município, constituído de uma reunião de pessoas livres, de famílias autônomas, de propriedades de que o Homem dispõe livremente, de grupos de trabalhadores livres participando, por conseguinte, como entidade política, dessas mesmas liberdades.

Na Democracia Orgânica, os Municípios, para realizarem sua missão na vida da Nação, devem ser autônomos em tudo o que respeita a seus interesses peculiares. O governo municipal deve ser exercido por pessoas escolhidas livremente em eleições honestas, que exprimam a vontade da maioria dos habitantes locais. Porque, se o Município não for autônomo e se os munícipes não escolherem livremente os seus governantes, também estará ameaçada a liberdade das famílias, dos grupos de trabalho, numa palavra, a própria liberdade do Homem.

Mas a autonomia municipal só pode ser efetiva, real, prática, se as suas rendas compatibilizarem-se com as suas necessidades e se o seu território corresponder, para a coletividade dos munícipes, o mesmo que a propriedade particular corresponde e significa para as pessoas e para as famílias.

Essa autonomia municipal será assegurada na Democracia Orgânica, porque o Estado Nacional, na distribuição das rendas públicas reservará para o Município uma parte justa dessas rendas originárias do próprio Município, para atendimento de suas necessidades vitais e para a construção de obras novas ou manutenção de serviços indispensáveis ao bem-estar, tranquilidade e segurança dos munícipes.

Aperfeiçoamento das estruturas democráticas

As realidades econômicas, sociais e políticas dos tempos modernos exigem que a Família, o Grupo Profissional e o Município tenham também uma expressão política, sem o que não haverá aperfeiçoamento das estruturas democráticas e sem cujas modificações de ordem institucional, o povo brasileiro continuará inteiramente proscrito e marginalizado da vida político-social da Nação e dos destinos da Pátria.

Julgamos oportuno esclarecer que esse novo sistema de governo, a Democracia Orgânica, não exclui as formas republicana e federativa, consagradas na Constituição vigente.

Solução para todos os problemas

Estamos convencidos de que só a Democracia Orgânica propiciará a solução para todos os problemas que afligem e atormentam o nosso tão sofrido Povo. E constituirá, também, a única e última esperança para transformar o Brasil na maior e mais progressista e desenvolvida Nação do 1º Mundo.
Essa a nossa luta e desse nosso propósito jamais fugiremos, porque, estamos absolutamente certos, haveremos de vencer. Se Deus quiser.
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Publicado originalmente no periódico Renovação Nacional – Rio de Janeiro, Nº 91 – Abril/Junho de 1993. Páginas 1, 2 e 4.

segunda-feira, setembro 28, 2015

Disciplina Política Militante

Pesquisa: Centro de Estudos Gustavo Barroso*

A disciplina política tem dois aspectos: forma e conteúdo. Para entendê-la nada melhor que fazer um paralelo entre a disciplina política e a disciplina militar.

A disciplina militar é impessoal, submete o homem a uma ordem determinada, sem discussão. Enquadra-o. Tira sua roupa, põe outra. Ensina a caminhar de outra maneira, ensinando-o a receber uma ordem e executá-la com Inteligência porém friamente. Guia-se permanentemente pelo superior desde que sai até o cumprimento do objetivo (missão, ordem, tarefa). Se se deteve no caminho há de ser por ordem superior. Isto é, é conduzido, no verdadeiro conceito, sem ser, em nenhum caso, condutor. Age por ação de presença e sempre em conjunto.

A disciplina política por sua vez é aquela que exige que cada homem aja individualmente, pois é uma disciplina confiada a sua consciência e não à vontade de um que manda e que dirige os outros.

O militar sai com sua tropa e chega ao objetivo com esta, todos, em conjunto, obedecendo à voz de comando.

O político está livre nos seus próprios pensamentos e em suas próprias reflexões. Ele tem um ponto de partida comum e um objetivo a onde deve chegar. Elege o seu caminho. Marcha por distintos caminhos desenvolvendo, de diversas maneiras, sua mais completa e livre iniciativa.  É totalmente livre no rumo que escolheu. Marcha apenas com uma condição: não perturbar os que marcham com ele e chegar simultaneamente ao objetivo que fixou por sua própria vontade no exato momento em que é preciso chegar.

O que a disciplina política  não permite é o engano, é o mau procedimento. O que a disciplina política impõe é a sinceridade e a lealdade em todos os procedimentos e por sobre todas as coisas. Na disciplina política não existe nada de obrigatório que não esteja conforme a consciência ou que não seja ditado por esta. Em consequência i militante que realiza um mau ato não somente corrompe a disciplina da organização de que faz parte  mas também desgasta sua imagem, sua credibilidade pessoal, além de vulnerabilizar e comprometer a ação e a performance do conjunto. O mau procedimento, em síntese, inviabiliza o militante para a condição de dirigente (político) da organização.

Companheiros: quem realiza transações ou manobras em benefício próprio não pode impor nem exigir disciplina de quem deve obedecê-lo. Por esta razão a disciplina política é uma disciplina eminentemente de fundo interior. O dirigente político é substantivamente íntegro e livre. Por esta mesma razão, não há quem possa fazer o dirigente político. Ele nasce de sua própria bagagem interior. Ou seja, os quadros dirigentes não são feitos, nascem potencialmente para tanto. Engana-se aquele que acredita  que se pode fazer um dirigente político por decreto, resolução ou eleição. Isto é simples de explicar: conduzir é uma arte, o artista nasce  não se faz. Assim como o artista o dirigente político precisa apenas se desenvolver e aprimorar sua potencialidade e talento em grau máximo, a não ser que procure ocupar na história  um espaço comum de mediocridade.

Uma disciplina desta natureza, como muitas outras coisas essencialmente importantes, está em todas as bocas e em muitos poucos corações. Mande com dignidade, mande com sinceridade, mande com desinteresse pessoal, com lealdade, mande com honradez e será obedecido.

Publicado originalmente no Mensário “Ação Nacional” – São Paulo: Junho de 86, p. 9.

* O Centro de Estudos Gustavo Barroso é dirigido pelo renomado Jornalista Rômulo Augusto Romero Fontes,  editor do combativo “Jornal Bastidores”.