sábado, novembro 28, 2015

Democracia Orgânica para o Brasil (1993)

Jáder Araújo de Medeiros

Genericamente, fala-se muito em crise brasileira. Mas essa crise brasileira, especificamente, desdobra-se em crise política, crise econômica, crise social, crise cultural, crise moral e crise espiritual. Todas essas crises, em última análise, são a resultante da falta de senso político das chamadas elites dirigentes do país, que teimam em continuar a impingir à Nação Brasileira, uma forma de Governo, que contraria a índole cristã do nosso povo, que é a chamada liberal democracia ou simplesmente liberalismo, agnóstico, presa fácil de todos os totalitarismos, sejam da direita ou da esquerda: o socialismo, o comunismo, o fascismo, o nazismo, o capitalismo internacional, etc. Essa, a grande verdade.

Falta de Rumo e corrupção

Por isso, assistimos hoje, no Brasil, a mais absoluta falta de rumo e a mais desenfreada corrupção, em todos os setores da vida nacional, notadamente, quer nos altos escalões do atual Governo da República, quer, também, nos altos escalões de diversos Governos Estaduais, nos parlamentos, na grande maioria dos Governos Municipais, com negociatas de toda natureza, com o esbanjamento e roubo dos dinheiros públicos, criminosamente desviados por esses detentores do poder, agravando cada vez mais a crise econômica, política e social do País, provocando, indefinidamente, a alta inflacionária e os juros exorbitantes, enquanto o  sofrido Povo Brasileiro, angustiado, enfrenta uma permanente alta do custo de vida e um constante reajustamento de tarifas dos serviços públicos, caminhando, inexoravelmente, para a miséria e a fome. Essa, a triste realidade.

Quem poderá debelar a Crise Brasileira?

Pergunta-se: Quem poderá debelar e dar solução a todas essas crises por que atravessa, na hora presente, a Nação Brasileira?

Sem sermos donos da verdade, tentaremos provar a todos os segmentos da sociedade brasileira, civis e militares, quem poderá solucionar definitivamente, todos esses problemas em que se debate o País, salvando o Brasil desse indiscutível “mar de lama” que nossa Pátria enfrenta presentemente.

Sob o Signo da Cruz

Inicialmente, é preciso que se diga, que o Brasil nasceu sob o signo da Cruz, o que implica em afirmar-se que o único regime perfeitamente condizente com a realidade nacional e a índole cristã da Nação Brasileira, deverá ser, antes de tudo, uma Democracia, sim, mas baseada numa declaração de princípios cristãos. Senão, vejamos.

Várias formas de Democracia

A Democracia pode assumir várias formas: Democracia Social, Democracia Liberal e Democracia Orgânica, sendo esta última a única que realiza plenamente o conceito da verdadeira e autêntica Democracia.

Sabendo-se que etimologicamente, democracia é o governo do povo, tal circunstância supõe o reconhecimento efetivo das prerrogativas da Pessoa Humana e a participação mais direta dos cidadãos no governo do Estado Nacional.

Ora, a Democracia Orgânica é a única que atende àqueles pressupostos, porque sua estrutura político-institucional baseia-se no organismo social, onde os homens fazem parte integrante de Grupos Naturais, que gozam das prerrogativas humanas e estes Grupos estão intimamente entrelaçados entre si, constituindo a Nação.

Por que Democracia Orgânica?

E por que a Democracia Orgânica é a única que realiza plenamente o conceito da verdadeira e autêntica Democracia?

Preliminarmente, segundo documentos oficiais que tratam de tão importante quão oportuníssimo tema de ordem político-institucional, diremos que a Democracia Orgânica se fundamenta numa concepção espiritualista da existência, porque aspira construir a sociedade segundo a hierarquia de seus valores espirituais e materiais, de acordo com as leis que regem os seus movimentos e sob a dependência da realidade primordial, absoluta, que é Deus.

Estado de Plasticidade Revolucionária

A Democracia Orgânica  não engendra um Estado Nacional agnóstico, sem princípios doutrinários, sem finalidade, sem regra de conduta moral, mas um Estado ético-finalista, de plasticidade revolucionária, expressivo das aspirações superiores do Homem e atento à interpretação dos movimentos sociais. Estado que se baseia numa fonte de moralidade que é a Família, sem a qual não há Estado Ético. Estado que é um instrumento da própria sociedade e também um meio para que o Homem realize o seu fim, e em cuja doutrina há valores essenciais, independentes do tempo, do espaço e das formas de governo, porque inscritos na própria Lei Natural; e valores acidentais, em função das circunstâncias geográficas, históricas econômicas, políticas e sociais de um povo. Os primeiros, são, por sua própria natureza imutáveis, os segundos, variáveis.

Nada de Liberalismo

Ao contrário da democracia liberal, que nega ao Estado o poder de interferir na vida econômica da Nação, a Democracia Orgânica confere o papel fiscalizador ao Estado para salvar o Bem Comum, quando ferido pela ganância do capitalismo sem escrúpulo, dando-lhe o direito e a autoridade suficientes para interferir no campo econômico e social, político e financeiro, recompondo equilíbrios, sempre que alguns elementos da sociedade se hipertrofiem em detrimento de outros, não sendo um mero espectador do processo econômico, nem o senhor absoluto e exclusivo da economia nacional.

A Democracia Orgânica, embora estável em seus elementos essenciais, é necessariamente dinâmica em seus elementos acidentais, devendo sempre adaptar-se sempre às circunstâncias históricas, sociais, econômicas e políticas de cada povo e de cada época, pois o Estado deve ser vivo e ágil como a própria Nação, renovando-se de conformidade com as novas e crescentes necessidades da vida humana.

Visão Global dos Problemas

Um dos traços característicos da Democracia Orgânica é a visão total ou global dos problemas e da realidade, rejeitando o Estado os exclusivismos e os pontos de vista unilaterais, pois tudo tem de ser enquadrado num só pensamento e subordinado a uma única orientação geral e supervisionadora.

O Verdadeiro Nacionalismo

Adotando e sustentando o verdadeiro nacionalismo, sensato e equilibrado, a Democracia Orgânica não se fecha num nacionalismo exagerado, exacerbado, esquecendo e desconhecendo os direitos e deveres do Estado para com as outras nacionalidades, como imperativo da própria solidariedade humana, por isso que reconhece a diferenciação humana em grupos nacionais, constituindo Pátrias independentes, cada qual gozando de legítima soberania, usufruindo no concerto internacional iguais direitos e aceitando recíprocos deveres.

Em suma: a Democracia Orgânica se baseia na concepção integral do Homem e objetiva a plena realização da Pessoa Humana. É do sentido das finalidades humanas que procede o pensamento da organização social. É do pensamento da organização que decorre a orientação política, com influência, por sua vez, na Sociedade e no Estado. Daí reconhecer a Democracia Orgânica, não só a existência dos Grupos Naturais – legítima projeção da Pessoa Humana – como os considera indispensáveis ao perfeito desabrochamento de suas virtualidades.

Os Grupos Naturais

Os Grupos Naturais, necessários ao exercício da liberdade humana – a Família, a Profissão e o Município -, facultam à Pessoa Humana, os meios indispensáveis à expressão de sua autonomia.
A Família

Na Democracia Orgânica, a Família é o primeiro e o mais importante grupo natural. O Estado está a serviço da Família, e nela deverá haurir as virtudes da moralidade administrativa. E como consequência do relevante papel da Família na Vida da Nação, e tendo em vista que o Homem não é um ser isolado, mas faz parte, é integrante de Grupos (o primeiro dos quais é a Família) que o sustentam, garantindo e favorecendo o desenvolvimento de sua personalidade, a Democracia Orgânica defende o voto familiar, como meio efetivo da Família participar politicamente no Governo do Estado.

A Profissão

Não menos importante é a Profissão, como Grupo Natural reconhecido pela Democracia Orgânica, pois é o Trabalho, sob suas mais variadas modalidades que constrói o Estado Nacional.

Pelo grande papel que esse Grupo Natural – a Profissão – desempenha como base política da Democracia Orgânica, cabe aqui uma explanação mais detalhada a respeito do mesmo.

Assim, baseado em documentos oficiais diremos que para a Democracia Orgânica, o Trabalho não é a mercadoria sujeita à lei da oferta e da procura, conforme a considera a economia liberal. Nem simplesmente o produto sujeito à especulação da “mais valia” segundo o socialismo marxista, que dessa forma o toma como o complemento do objeto inanimado sobre o qual opera o trabalhador. Ambos esses conceitos são materialistas, conduzindo o primeiro ao desamparo completo do Homem, e o segundo à própria escravização do mesmo Homem. O individualismo econômico deixa o Trabalho entregue à livre concorrência, cujo espírito de ganância desconhece os sentimentos de fraternidade e de simpatia humanas. O coletivismo marxista, pretendendo (ao que diz) corrigir essa injustiça, agrava ainda mais a situação do trabalhador, nacionalizando o Trabalho como parte integrante da produção material. Suprimida a concorrência em que existe uma pluralidade de “compradores do trabalho”, para que só exista um monopolizante “tomador de trabalho”, que é o Estado, coloca o Homem em face de um único patrão, o qual dispõe, como meio coercitivo, de todo um vasto aparelhamento policial. Se o preço do Trabalho, no sistema liberal, é variável segundo os imperativos da concorrência dos interesses das empresas ou dos patrões, também no sistema socialista esse preço varia, não consoante as necessidades do operário, mas de conformidade com as razões do Estado. De sorte que, se o Estado Socialista organizou uma planificação da produção industrial ou agrícola, no intuito, por exemplo, de se preparar para uma projetada guerra; e se os recursos desse Estado devem ser empregados na importação de matérias-primas ou em outras despesas inerentes àquela planificação, os salários baixarão a ínfimos coeficientes; é a escravização total dos trabalhadores.

Mercadoria posta em concorrência, ou produto a que se acrescenta o “mais valor”, o Trabalho, num ou noutro caso, é tomado segundo um critério absolutamente materialista.

O Trabalho, série de Atos Espirituais

Entretanto, para a Democracia Orgânica, o Trabalho é considerado como um ato, ou série de atos, puramente espirituais, assim conceituando-o: 1º como expressão da liberdade humana; 2º da capacidade criadora do Homem; 3º como meio pelo qual o Homem visa um bem temporal objetivando um dom sobrenatural.

Dessa forma, o Trabalho, além de ser um Direito, constitui um Dever. Direito à vida. Dever no sentido de que a manutenção da liberdade pessoal e familiar precisa basear-se na independência econômica. E Dever, ainda quando o Homem recebeu certos dons de Deus, que ele não pode deixar de transmitir gratuitamente aos seus semelhantes. Direito e Dever, o seu exercício e os seus frutos precisam ser assegurados ao Trabalhador.

Direito de Associação

Daí a razão pela qual a Democracia Orgânica sustenta o direito de associação dos trabalhadores, através de organizações sindicais e entidades de classe, sejam trabalhadores da inteligência, do braço ou do capital.

O sindicato, na Democracia Orgânica, tem, em particular, as mesmas características da Nação: é um organismo de finalidades éticas, políticas, econômicas e culturais.  Como tal não é uma força posta a serviço de interesses particularistas, nem uma organização de resistência na luta social ou reivindicatória, porque o sindicato, na estrutura política da Democracia Orgânica, é, também, um órgão de direito público, isto é, munido de poderes reconhecidos pelo Estado para falar em nome da respectiva categoria de trabalho que representa.

A sindicalização não é obrigatória. Podem existir vários sindicatos em uma só circunscrição  ou setor de trabalho ou produção, mas só um deles pode ser reconhecido pelo Estado, passando, desde então, a representar toda a profissão, porque, sendo único o interesse profissional, única deve ser a sua representação no Estado. A pluralidade sindical só é defendida pelos que desejam o enfraquecimento dos grupos mediante os fracionamentos e as divergências internas. Mas a unidade sindical só é compatível com um regime no qual os sindicatos proporcionem às respectivas classes profissionais os meios necessários à satisfação de seus legítimos interesses materiais, culturais, morais e espirituais.

Criação de Direitos e recíprocos Deveres

O reconhecimento de um sindicato por parte do Estado implica na criação de direitos e deveres recíprocos. Eis porque os sindicatos reconhecidos têm competências obrigatórias, assumindo o caráter de pessoas de direito público, o que quer que possuem, além de outras, a faculdade de estabelecer entre si contratos coletivos de trabalho válidos para toda a profissão, de modo a garantirem empregadores e empregados: a) os empregadores conscienciosos contra a concorrência desleal desses patrões que, para dominar o mercado, recorrem a meios desonestos, tais como o pagamento de salários não correspondentes ao custo real do trabalho; b) os operários hábeis e dignos contra os companheiros submissos ou mal intencionados que aceitam retribuições incompatíveis com um teor justo e necessário de vida.

Contra a subversão da Ordem Pública

A Democracia Orgânica, vale dizer, o Estado, só reconhece os sindicatos que se imponham deveres para com os seus representados e para com a produção nacional, evitando, dessarte, que eles se transformem em instrumentos da luta de classe e se degradem em simples organismos de políticos inescrupulosos ou sejam manejados com intuito de subversão da ordem pública e nocivos à segurança nacional.

Ao contrário do que ocorre atualmente, em que os nossos sindicatos e entidades de classe têm uma função meramente econômica, à feição do totalitarismo fascista, onde os trabalhadores tinham de obedecer cegamente ao partido único, na Democracia Orgânica, essas organizações têm quatro funções que se completam: política, econômica, cultural e moral.

O Município

Outro Grupo Natural, também base da Democracia Orgânica, é o Município, constituído de uma reunião de pessoas livres, de famílias autônomas, de propriedades de que o Homem dispõe livremente, de grupos de trabalhadores livres participando, por conseguinte, como entidade política, dessas mesmas liberdades.

Na Democracia Orgânica, os Municípios, para realizarem sua missão na vida da Nação, devem ser autônomos em tudo o que respeita a seus interesses peculiares. O governo municipal deve ser exercido por pessoas escolhidas livremente em eleições honestas, que exprimam a vontade da maioria dos habitantes locais. Porque, se o Município não for autônomo e se os munícipes não escolherem livremente os seus governantes, também estará ameaçada a liberdade das famílias, dos grupos de trabalho, numa palavra, a própria liberdade do Homem.

Mas a autonomia municipal só pode ser efetiva, real, prática, se as suas rendas compatibilizarem-se com as suas necessidades e se o seu território corresponder, para a coletividade dos munícipes, o mesmo que a propriedade particular corresponde e significa para as pessoas e para as famílias.

Essa autonomia municipal será assegurada na Democracia Orgânica, porque o Estado Nacional, na distribuição das rendas públicas reservará para o Município uma parte justa dessas rendas originárias do próprio Município, para atendimento de suas necessidades vitais e para a construção de obras novas ou manutenção de serviços indispensáveis ao bem-estar, tranquilidade e segurança dos munícipes.

Aperfeiçoamento das estruturas democráticas

As realidades econômicas, sociais e políticas dos tempos modernos exigem que a Família, o Grupo Profissional e o Município tenham também uma expressão política, sem o que não haverá aperfeiçoamento das estruturas democráticas e sem cujas modificações de ordem institucional, o povo brasileiro continuará inteiramente proscrito e marginalizado da vida político-social da Nação e dos destinos da Pátria.

Julgamos oportuno esclarecer que esse novo sistema de governo, a Democracia Orgânica, não exclui as formas republicana e federativa, consagradas na Constituição vigente.

Solução para todos os problemas

Estamos convencidos de que só a Democracia Orgânica propiciará a solução para todos os problemas que afligem e atormentam o nosso tão sofrido Povo. E constituirá, também, a única e última esperança para transformar o Brasil na maior e mais progressista e desenvolvida Nação do 1º Mundo.
Essa a nossa luta e desse nosso propósito jamais fugiremos, porque, estamos absolutamente certos, haveremos de vencer. Se Deus quiser.
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Publicado originalmente no periódico Renovação Nacional – Rio de Janeiro, Nº 91 – Abril/Junho de 1993. Páginas 1, 2 e 4.

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